Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, regulamentado pelo Decreto 7.217/2010, tornou obrigatória a elaboração do mesmo. Ele deve contemplar:

Planejamento para investimento em obras de abastecimento de água potável

Coleta e tratamento de esgoto

Limpeza Urbana

Manejo de resíduos sólidos

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

Diagnóstico da situação

Metas e prazos para a universalização do saneamento

Programas e ações necessárias para atingir os objetivos

Procedimentos de avaliação de eficiência

Eficácia das ações programadas

Cidade Verde

A equipe SIR Company disponibiliza de mão de obra qualificada e conhecimento para desenvolvimento do plano, atendendo as legislações pertinentes, conforme descritivo abaixo:

Diagnóstico da situação do abastecimento de água e as redes de esgoto geradas no Município.
Vereficação de se o Município está atendendo a Lei n. 11.445 e o Decreto n. 7.217.
Preenchimento do Termo Referência.
Verificação das cobranças e taxas dos serviços.
Verificação de se a Entidade Regulamentadora está atendendo as dimensões técnicas e a divulgação de relatórios, conforme artigos 23 e 26 da Lei.
Verificação da potabilidade da água, o licenciamento ambiental, atendimento legal e se existe pontos de contaminações, junto com o plano de contingência.
O plano deve ser renovado a cada quatro anos.

Integração de Planos

O Plano de Saneamento Básico é composto também pela elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, tornando um documento único a ser encaminhado a União. A SIR Company elabora os planos e entrega ao município juntamente com o cronograma de atendimento, possíveis fornecedores, desenvolvimento de tecnológica, inovação sustentável e sugestões de destinação.

Os diferenciais da SIR Company são:

Desenvolver o conceito sustentabilidade na cidade com palestras e eventos

Otimizar a destinação dos resíduos dentro dos limites do município

Capacitar cooperativas

Diretrizes, Objetivos e Metas PGRS

Situação atual da coleta municipal de resíduos e seus destinos.
Identificação e acompanhamento do tratamento do resíduo hospitalar oriundo das unidades de atendimento básico e hospitais da cidade.
Situação atual financeira e de capacitação das cooperativas de recicláveis que por ventura existirem na cidade. Caso não existam cooperativas instituídas, nesta fase entregaremos a proposta para a criação e operação de uma cooperativa para gestão do resíduo reciclável do município.
Avaliação, sem investigação, da atual área utilizada para a disposição dos resíduos sólidos.
Levantamento de possíveis tecnologias a serem adotadas para o correto manejo caso seja identificado alguma oportunidade de melhoria na gestão atual.
Desenvolvimento de ações municipais com intuito de inclusão social de catadores na sociedade bem como, a inclusão da coleta seletiva no dia-a-dia dos moradores.
Atividades de desenvolvimento e conscientização da população infantil da cidade.
Proposta para montagem de eventos de fomento à sustentabilidade no município.
Volumes gerados pela população e forma de coleta desses resíduos.
Identificação de formas de gestão consorciada com os municípios limítrofes e indicação de formas deparceria com devidas responsabilidades definidas.
Dimensionamento para a confecção do plano de gerenciamento de resíduos do município, conforme artigo 20 da mesma Lei.
Proposta com planos para a implantação da coleta seletiva no município.