Crivella regulamenta lei que obriga bares e restaurantes a oferecerem canudos de material reciclável ou biodegradável no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, regulamentou a lei que obriga os bares e restaurantes da cidade a oferecer canudos de material biodegradável ou reciclável. A lei havia sido sancionada no dia 5 de julho, mas foi regulamentada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial.

Os canudos devem ser oferecidos em papel biodegradável ou reciclável em embalagens individuais e hermeticamente fechadas. O invólucro também deve ser feito com os mesmos materiais.

Estes canudos devem ser feitos sem o uso de matérias-primas que possuam em sua composição elementos contaminantes, sejam químicos ou biológicos. Além disso, também, devem ser protegidos contra contaminação também durante o processo de fabricação.

Caberá à Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) a fiscalização quanto ao cumprimento das normas e também fazer coletas periódicas de amostras, que serão levadas ao Laboratório Municipal de Saúde Pública para análise.

Ainda de acordo com a lei, os resíduos sólidos produzidos por estes estabelecimentos devem ser separados para reciclagem.

Quem descumprir a medida está sujeito à multa de R$ 3 mil. Em caso de reincidência, as multas serão de R$ 6 mil.

A Prefeitura ainda não definiu o prazo que a lei entrará em vigor.

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