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Compatilibização da Resolução ANTT Nº 420 que regulamenta o transporte nacional terrestre de produtos perigosos

TEMA
 
Compatibilização da Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, à 18ª edição do Orange Book
O QUE É?
Harmonizar a regulamentação nacional do transporte terrestre de produtos perigosos, garantindo, entre outros, a atualização das exigências e da Relação de Produtos com base na última edição do Livro Laranja da ONU
O QUE DEBATER?
O desenvolvimento tecnológico é constante e a Indústria Química acompanha essa evolução. Consequentemente, considerando tais avanços, o surgimento de novos produtos perigosos e as prescrições para o transporte já aplicadas internacionalmente para tais produtos, a legislação de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos também precisa acompanhar o processo evolutivo, incorporando as prescrições e produtos já constantes nos demais países. Por isso, os novos produtos catalogados pela ONU precisam ser reconhecidos, o mais rapidamente possível, pela legislação brasileira.

RESULTADOS ESPERADOS
Manter a regulamentação nacional harmonizada com as prescrições já aplicadas internacionalmente, bem como a Relação de Produtos Perigosos, de forma a tornar a importação de produtos perigosos menos complicada.
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