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Ibama publica as instruções normativas 11 e 12/2018

O IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS publicou em 17/04/2018 as instruções normativas 11 e 12/2018.

A primeira altera a redação da instrução normativa no 06/2013 e estabelece novas
regras para a inscrição no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras), como, por exemplo, alterações nos impedimentos de
emissão de Certificados de Regularidade.

Já a instrução normativa 12/2018, estabelece a Ficha Técnica de Enquadramento –
FTE, que será a base do enquadramento dos usuários. O usuário deverá declarar no
CTF/APP tantas atividades quantos forem os resultados positivos de enquadramento.

O FTE facilitará a interação entre os órgãos ambientais e os usuários cadastrados.

As novas regras entram em vigor a partir do dia 29 de junho de 2018.

Entre em contato, estamos disposição para esclarecer suas dúvidas.

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Governo e indústria assinam Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagem em geral

Nesta quarta, dia 23 de maio, Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) de Embalagens em geral será assinado por Secretaria de Estado do Meio Ambiente, CETESB, FIESP/CIESP, associações nacionais e sindicatos estaduais da indústria de alimentos, bebidas, entre outros, além da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

A Logística Reversa está contida na Lei 12.305/2010 de Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), com indicação para adoção de instrumentos de implementação, tais como Termos de Compromisso, que está sendo feito agora. O Estado de São Paulo conta com sua própria política de implementação de LR, a Resolução SMA 45/2013 e a exigência da logística reversa como condicionante do licenciamento ambiental.

A modelagem da Logística Reversa (LR) que vem sendo discutida desde 2012, foi desenvolvida pelos Departamentos de Desenvolvimento Sustentável (DDS) e de Agronegócio da FIESP/CIESP, em parceria com sindicatos e associações dos setores de alimentos e bebidas. Como principal objetivo, atender empresas fabricantes e sindicatos filiados às entidades, no cumprimento das exigências legais, socioambientais e econômicas aplicadas à Logística Reversa.

O Sistema de LR é solução conjunta da indústria e do setor de tratamento de resíduos sólidos que utilizam tecnologia desenvolvida para o rastreamento da reinserção de embalagens em geral recicláveis no ciclo produtivo, além de processo de homologação de empresas de tratamento e reciclagem, que propicia trabalhar com transparência e confiabilidade nos resultados apresentados. O processo terá governança realizada por associações e sindicatos, com o apoio da FIESP/CIESP e ABRELPE.

Com o objetivo de informar e comunicar os usuários e a população, o Sistema de LR também contará futuramente com o Portal de Economia Circular, que centralizará informações, além de dados relacionados à Logística Reversa, reciclagem de materiais e destinação de resíduos sólidos.

O evento contará com a presença do secretário Maurício Brusadin (Meio Ambiente do Estado de SP), Carlos Roberto dos Santos (presidente da Cetesb), Geraldo Amaral (diretor de controle e licenciamento ambiental), Luigi Longo (coordenador do programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), além dos presidentes da ABRELPE e das entidades signatárias ligadas aos setores beneficiados pelo Termo de Compromisso, e Paulo Skaf, presidente da FIESP/CIESP.

SERVIÇO

Assinatura de Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagem em Geral

Dia e horário: 23 de maio, quarta-feira, das 16h30 às 18h

Local: Avenida Paulista, 1313, auditório do 15º andar

Mais informações: http://www.fiesp.com.br/agenda

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Curso em São Paulo ensina identificação de árvores para iniciantes

A atividade destina-se tanto ao público leigo quanto a estudantes e profissionais que pretendam entrar em
O objetivo é fornecer subsídios básicos para a identificação de árvores por meio da observação de suas principais características morfológicas – tais como a composição das folhas (simples ou compostas), o formato definido pelas suas margens, a disposição das folhas no caule (filotaxia), a presença ou ausência de estípulas, a densidade da copa, as peculiaridades da base do tronco, os tipos de cascas (ritidomas) e suas formas – além de outros aspectos relevantes para a identificação das diversas espécies arbóreas, como o odor, a exsudação, a consistência das folhas, a presença de glândulas, dentre outras. O curso também tem como objetivo apresentar as principais famílias botânicas presentes no Parque da Luz, a partir do perfil morfológico de cada uma delas. O curso destina-se tanto ao público leigo quanto a estudantes e profissionais que pretendam entrar em contato com o tema da identificação de árvores.

Programação

  • Conceito de árvore;
  • conceito e apresentação da folha e suas partes;
  • tipo de folhas, composição e demais características presentes no ramo;
  • apresentação rápida da taxonomia;
  • o que observar na árvore?;
  • cuidados ao se aproximar da árvore e ao coletar ramos;
  • tipos de cascas;
  • principais características morfológicas das famílias de árvores;
  • outras características que auxiliam a identificação das árvores;

Serviço

  • Evento: Curso de identificação de árvores
  • Data: 26 de maio de 2018 (sábado)
  • Horário: das 9h às 17h30 (contando uma hora de almoço)
  • Local: Parque Jardim da Luz
  • Endereço: Rua Ribeiro de Lima, s/n – Bom Retiro, São Paulo, SP
  • Vagas: 15 (quinze)
  • Valor: R$ 360,00

Saiba mais ou inscreva-se
Observação: Em caso de chuva intensa a atividade será remarcada

Câncer-de-fígado-ligadas-ao-consumo-de-agrotóxicos

Projeto para facilitar registro de agrotóxicos provoca mobilização

Órgãos do governo, ONGs, celebridades, legisladores e procuradores brasileiros se unem, nesta quarta-feira, a uma campanha contra um projeto de lei que flexibiliza o processo de registro de agrotóxicos no país, campeão no consumo destes produtos.

A proposta, que substitui a palavra “agrotóxico” por “produto fitossanitário” e por “produto de controle ambiental”, encontra resistência inclusive dentro de organismos públicos de vigilância sanitária e ambiental dependentes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

Antes do debate do projeto em uma comissão de deputados nesta quarta-feira, celebridades como a modelo Gisele Bundchen e a chef Bela Gil também participaram da campanha através de suas redes sociais.

“Chega de veneno na comida”, “Querem colocar veneno no seu prato”, eram alguns dos lemas levantados pelo Greenpeace e outras organizações, que denunciam o texto como uma manobra da poderosa bancada ruralista do Congresso para legislar a favor de seus interesses e não da população.

O projeto – redigido originalmente pelo empresário agrícola e hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi quando era senador – deixa nas mãos de seu ministério a competência para outorgar os registros a produtores de agrotóxicos, algo que atualmente depende também das pastas de Saúde e Meio Ambiente.

Os deputados que apoiam as mudanças afirmam que a lei que regula o registro e fiscalização de agrotóxicos, de 1989, está desatualizada e não atende às necessidades do setor.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encarregada de parte das avaliações toxicológicas, a proposta “é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma ‘homologação’ da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos”.

O Ministério Público Federal também se manifestou contra a proposta, visto que considera que esta debilita os critérios para proibir o registro de produtos cancerígenos ou que provoquem desajustes hormonais.

O texto “flexibiliza o controle sobre os produtos em detrimento da saúde e do meio ambiente”, afirmou o MPF em um comunicado recente.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) também emitiu uma nota técnica onde questiona vários pontos da proposta, entre eles a mudança na denominação “agrotóxico” por “produto fitossanitário” e “produto de controle ambiental”.

“É necessário que os agricultores, como principais usuários (…), reconheçam esses produtos mais como produtos tóxicos perigosos, como na realidade o são, do que como meros insumos agrícolas”, afirma o documento do Ibama publicado em 9 de maio.

“A toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos destinados ao controle de pragas e doenças, por ação biocida. Assim, o termo agrotóxicos contribui para essa caracterização”, acrescenta.

Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, segundo um estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). No total, 80% destes produtos são utilizados na produção de soja, cana de açúcar, milho e algodão.

Para se tornar lei, o projeto ainda deve ser votado nos plenários das duas câmaras, confirmou à AFP um assessor da Câmara dos Deputados.

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Universitária cria software para monitorar o lixo espacial na atmosfera da Terra

A preocupação com o meio ambiente é visível em muitos países que estão, definitivamente, dispostos a colaborar com uma melhor utilização dos recursos naturais de forma sustentável. Logo, muitas nações começaram a implantar e desenvolver negócios sustentáveis para as futuras gerações que também vão depender dos recursos naturais existentes na natureza.

Enquanto pesquisadores, cientistas e professores de uma forma geral estão focados em limpar os rios e a poluição em nosso planeta uma jovem decidiu assumir uma nova missão espacial. Amber Yang, de 19 anos, parece ter a cabeça nas nuvens como muitos adolescentes mas decidiu ajudar a humanidade criando um programa que ajudará a diminuir a quantidade de lixo espacial por meio do software.

Amber Yang
A Nasa, agência espacial norte-americana, revela que há cerca de 500 mil detritos de diversos tamanhos na órbita terrestre.

A missão de Amber Yang está definida e bem clara sobre o seu objetivo de vida neste planeta que é ajudar a próxima geração ao que diz respeito a limpeza dos lixos eletrônicos que orbitam o planeta.

A limpeza dos lixos espaciais podem gerar um custo milionário para as nações mais desenvolvidas que juntas enviaram cerca de 500 mil detritos de diferentes tamanhos.

Quando tinha 15 anos, Yang teve a oportunidade de ouvir pela primeira vez sobre a questão do lixo espacial e desde então tem se empenhado para ajudar de alguma forma a diminuir a poluição da baixa atmosfera da Terra.

Segundo Yang, depois de assistir, em 2013, o filme “Gravidade” imaginou um mundo em que colidir os destroços espaciais poderia desencadear uma série de eventos catastróficos que ameaçam vidas e tecnologias.

Naquele ano, durante as férias de inverno na Flórida, ela aperfeiçoou a astrofísica, a codificação de computador e os meandros do lixo espacial e desenvolveu um programa chamado Rastreamento de vidente para fornecer um local preciso para cada pedaço de lixo que orbita a Terra. Atualmente, existem milhões de fragmentos espaciais, variando em tamanho, de satélites extintos a minúsculos pontos de tinta. Viajando a uma taxa de cerca de 17.500 milhas por hora, cada item tem o potencial de causar uma colisão catastrófica.

A Rede de Vigilância Espacial do Departamento de Defesa analisa atualmente os detritos espaciais da Terra usando rastreamento e dados que podem detectar uma possível colisão com até 10 dias de antecedência. Mas, segundo Yang, seu programa Seer Tracking é capaz de prever problemas nas próximas semanas. E a comunidade científica concorda. Seu trabalho lhe rendeu o prêmio máximo na Feira Internacional de Ciências e Engenharia da Intel, além de um lugar na lista da Forbes 30 abaixo de 30 anos. Yang apresentou sua pesquisa na Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN) em Genebra, na Suíça, e foi convidada a falar em uma conferência do TEDx sobre as questões que as mulheres enfrentam em carreiras STEM.

O rastreamento de vidente utiliza redes neurais artificiais para rastrear detritos espaciais. Em outras palavras, Yang desenvolveu um algoritmo que permite ao programa aprender com seus erros, de modo que suas previsões se tornem mais precisas com o tempo. À medida que os dados se acumulam, o rastreamento de vidente aumenta sua capacidade de identificar locais de detritos e prever colisões com antecedência.

Space debris infographic

Yang está terminando seu segundo ano na Universidade de Stanford, buscando um diploma em física enquanto opera o Seer Tracking ao lado. Ela ainda está trabalhando para melhorar seu software e explorar outras formas de “aprendizagem profunda” nas quais os computadores aprendem com seus erros. Mas seu futuro está pronto para um começo brilhante. E é seguro dizer que – pelo menos para Yang – o céu não é o limite.

 

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Projeto capacitará 2 mil educadores em 2018

Iniciativa do Instituto Alana apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente propõe reflexões sobre sustentabilidade e consumo consciente.

Brasília (20/04/2018) – Criar uma cultura de sustentabilidade local e incentivar a liderança socioambiental de estudantes é o objetivo do EcoAtivos, iniciativa do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde setembro de 2017.

O projeto busca conscientizar e ampliar o conhecimento de professores, diretores, gestores e comunidade escolar em geral, para a adoção de hábitos e atitudes mais sustentáveis. Nesta semana, o EcoAtivos realizou uma formação, em Brasília, para 240 professores e coordenadores pedagógicos, de 48 escolas públicas de Ensino Fundamental da cidade.

Ao longo de 2018 serão realizadas formações presenciais e online para cerca de 2 mil professores e 500 coordenadores pedagógicos, de todas as regiões do Brasil, apoiando-os com conhecimento e metodologias participativas. Participarão do projeto 500 escolas públicas municipais e estaduais, em sete cidades: Belém (PA), Brasília (DF), Canoas (RS), Novo Hamburgo (RS), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO

“A ideia do EcoAtivos é potencializar a realização de projetos em centenas de escolas públicas brasileiras, relacionando as temáticas sobre o consumo, meio ambiente e a mudança do clima, incentivando o protagonismo das crianças de 6 a 12 anos para que se tornem agentes de transformação”, diz Mônica Borba, coordenadora geral e pedagógica do projeto. “Procuramos estimular pensamentos críticos sobre a realidade local e promovendo ações práticas junto com a comunidade escolar e local, para um maior comprometimento com a cultura de sustentabilidade”.

Durante as formações, os educadores serão apresentados à metodologia ‘Flor da Cultura da Sustentabilidade’, que consiste em um diagnóstico participativo para compreensão dos problemas da escola e seu entorno, fomentando reflexões sobre a mudança de pensamento e comportamento para soluções viáveis e ecológicas a curto, médio e longo prazo. Também recebem conteúdos de alfabetização ecológica para proporcionar compreensão sobre como as escolas podem dialogar sobre os atuais desafios sociais, ambientais e econômicos.

A coordenadora do Criança e Consumo, Ekaterine Karageorgiadis, reforça que a escola é um espaço educador fundamental para promover diálogos sobre essas questões contemporâneas, inclusive as relações diretas entre o estímulo ao consumismo – em especial o infantil, a sustentabilidade e o cuidado meio ambiente.

“O EcoAtivos, em parceria com as secretarias de educação de estados e municípios que receberão o projeto, busca sensibilizar toda a comunidade escolar para as mudanças que o meio ambiente vem sofrendo, bem como o desenvolvimento de soluções pautadas em políticas públicas e documentos internacionais como a Carta da Terra, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis de Responsabilidade Global”, explica Ekaterine.

POLÍTICAS PÚBLICAS

A diretora de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Renata Maranhão, entende que iniciativas como essa devem ser potencializadas e ampliadas. “Projetos assim são importantes para que consigamos ganhar escala para a implementação de políticas públicas estruturantes de educação ambiental, que criem condições para que a comunidade escolar reflita sobre os padrões de produção e consumo sustentáveis da nossa sociedade, e pensem em projetos coletivos de enfrentamento das problemáticas socioambientais”.

Os conteúdos da formação presencial e online do projeto estão em consonância com as políticas públicas brasileiras, como a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes Curriculares Nacionais em Educação Básica, Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Ambiental e Políticas Nacionais de Educação Ambiental, Mudanças Climáticas, Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos, Biodiversidade, Segurança Alimentar e Nutricional.

Para conhecer mais sobre o EcoAtivos, acesse: https://ecoativos.org.br/

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Estados discutem política de resíduos sólidos

Ministério reúne representantes de órgãos ambientais de 19 estados e do DF para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Brasília (24/04/2018) – O papel dos estados na Política Nacional de Resíduos Sólidos é tema da reunião técnica realizada, hoje e amanhã, em Brasília. Participam representantes das secretarias estaduais de meio ambiente de 17 estados e do Distrito Federal. “O diálogo com os entes federativos é o que vai nos permitir avançar”, destacou a secretária substituta de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Tathy Annie Souza, representando o ministro substituto Edson Duarte.

O encontro é presidido pela diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Zilda Veloso. Os representantes dos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) falaram da experiência de implementação da PNRS e os desafios enfrentados para promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e, com isso, buscar o atendimento da Lei nº 12.305/2010. “Vamos tentar construir um modelo ambiental para garantir a governança da gestão de resíduos”, destacou Zilda.

Na pauta do encontro, temas como resíduos perigosos, reciclagem, acordos setoriais e termos de compromisso para a implementação da logística reversa, controle e fiscalização, além do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). Segundo Zilda Veloso, “a proposta é reabrir o diálogo em torno dos temas e fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

“O nosso foco é reunir no Sisnama um modelo de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre estados, municípios e governo federal, tendo inclusive no Sinir sua principal fonte de informações para a operacionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explicou a diretora de Qualidade Ambiental.

COMPROMISSO

Zilda Veloso lembrou que cabe ao MMA o papel do formulador e indutor das políticas ambientais brasileiras. Na ponta, estados e municípios têm o poder de licenciar e fiscalizar atividade que impactam o meio ambiente, monitorar, estabelecer os consórcios e melhorar o fluxo de resíduos sólidos. A diretora ressaltou, ainda, a importância dos termos de compromisso e dos acordos setoriais na logística reversa, lembrando que 16 estados já possuem planos de gestão de resíduos sólidos e apenas três termos de compromisso em logística.

Coletaneas31000

Gestão de Risco – Conheça as Coletâneas de Normas com a ABNT NBR ISO 31000

Em março, a ABNT publicou a nova edição da ABNT NBR ISO 31000, Gestão de riscos – Diretrizes. Com a atualização da Norma, a ABNT Editora atualizou três Coletâneas de Normas, são elas:

Gestão de Risco e Compliance nas Organizações

https://goo.gl/cLC5bU

Gestão Organizacional

https://goo.gl/AhzfCX

Gestão para Suporte à Sustentabilidade

https://goo.gl/FMkdLq

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Saneamento avança, mas Brasil ainda joga 55% do esgoto que coleta na natureza, diz estudo

Apenas 45% do esgoto do país é tratado, apontam os dados mais recentes do governo. Em 2015, na ONU, Brasil se comprometeu a universalizar serviços de saneamento até 2030.

Saneamento básico
Estudo aponta lenta evolução no acesso a serviços de água e esgoto

● Esgoto tratado (%): 44,9

Fonte: Instituto Trata Brasil

Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. É o que aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1 e que será divulgado nesta quarta-feira (18).

O estudo é feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016. Eles foram divulgados apenas neste ano.

Brasileiros despejam na natureza 5.700 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento por dia

Os números indicam que o saneamento tem avançado no país nos últimos anos, mas pouco. Veja os destaques:

  • Em 2016, 83,3% da população era abastecida com água potável, o que quer dizer que os outros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, ainda não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. A evolução foi de 0,9 ponto percentual.
  • Quanto à coleta de esgoto, 51,9% da população tinha acesso ao serviço em 2016. Já 48,1%, ou mais de 100 milhões de pessoas,utilizavam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Em 2011, o percentual de atendimento era de 48,1% — um avanço de 3,8 pontos percentuais.
  • Apenas 44,9% do esgoto gerado no país era tratado em 2016. Em 2011, o índice era de 37,5% — uma evolução de 7,4 pontos percentuais.

Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país por conta da falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e de dificuldade nas obras, entre outros motivos.

Por isso, mesmo tendo apresentado a maior alta entre os indicadores, o acesso ao tratamento no país continua baixo, já que o esgoto que não é tratado é jogado diretamente na natureza, causando problemas ambientais e sanitários.

“No caso do tratamento de esgoto, houve um pouco mais de um ponto percentual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do saneamento”, diz Édison Carlos, presidente executivo do instituto.

O ritmo lento ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico , como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e “alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”.

Lixo jogado em esgoto a céu aberto no rio Negro; mais de 50% do esgoto coletado no país é jogado na natureza sem tratamento (Foto: Ive Rylo/ G1 AM)

Lixo jogado em esgoto a céu aberto no rio Negro; mais de 50% do esgoto coletado no país é jogado na natureza sem tratamento (Foto: Ive Rylo/ G1 AM)

Grandes centros urbanos

O estudo do Trata Brasil destaca ainda o desempenho das 100 maiores cidades do país em comparação com a média nacional. Segundo Édison Carlos, estas cidades deviam puxar o crescimento do país, já que têm estruturas públicas e privadas mais bem desenvolvidas e abrangem cerca de 40% da população do Brasil.

As diferenças entre os índices nacionais e os dessas cidades, porém, são poucas. O índice de perda de água é de 39,1%, contra os 38,1% nacionais. Quanto ao tratamento de esgoto, a situação é melhor (54,3% do esgoto tratado, contra 45%), mas o ritmo foi semelhante (aumento de 7,7 pontos percentuais, contra 7,4).

Segundo Édison Carlos, a diminuição nos investimentos públicos é um dos motivos para os avanços pouco significativos no setor. De 2015 para 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Já entre as maiores cidades, o valor caiu de R$ 7,11 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

“O investimento estava estagnado e caiu. Além disso, desses R$ 11 bilhões de investimento nacional, cerca de R$ 4 bilhões são de São Paulo. Ou seja, esse valor oculta uma realidade, que é a concentração grande de investimento onde a situação já é melhor. O investimento é muito desigual”, diz Édison Carlos.

Considerando as 100 maiores cidades do país, uma comparação entre as 20 melhores e as 20 piores escancara estas desigualdades. O investimento médio anual por habitante nas melhores foi de R$ 84,55; já nas piores, foi de R$ 29,31.

Desigualdade nas grandes cidades
Veja a diferença de investimento médio anual por habitante das cidades com os melhores e os piores indicadores de saneamento
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Fonte: Instituto Trata Brasil

“As cidades não param de crescer, então mesmo as com os melhores índices continuam investindo para conseguir universalizar os serviços, trocar redes antigas e diminuir perda de água. Por outro lado, muitas cidades apresentam péssimos indicadores e investem pouco”, diz o presidente do Trata Brasil.

O estudo ainda aponta que menos de um quarto dos recursos arrecadados com saneamento foi reinvestido no setor. São considerados não apenas os investimentos realizados pela prestadora do serviço, mas também os feitos pelo poder público.

Desigualdades regionais

As diferenças entre as 100 maiores cidades do país são vistas em todos os índices de saneamento. Veja alguns destaques:

  • Abastecimento de água: 20 municípios possuem 100% de atendimento da população, e 41 cidades tem atendimento superior a 99%. A grande maioria (90 das 100) atende mais de 80% da população com água potável. Ao mesmo tempo, porém, apenas 30% da população de Ananindeua, no Pará, é atendida.
  • Coleta de esgoto: dois municípios possuem 100% de esgoto: Cascavel (PR) e Piracicaba (SP). Outras 10 cidades possuem índice superior ou igual a 99% e também podem ser considerados universalizados. Mas, em 21 cidades, o índice não chega a 40%. Ananindeua novamente é a pior cidade, com 0,75% da população atendida.
  • Tratamento de esgoto: Mais da metade das cidades (54) tem menos de 60% do esgoto tratado. Apenas seis relataram tratar todo o esgoto. Em Governador Valadares (MG), Nova Iguaçu (RJ) e São João do Meriti (RJ), não há nenhum tipo de tratamento.
  • Perda de distribuição de água: o índice considera o volume de água produzida e o volume entregue. As perdas ocorrem por vazamentos, “gatos” etc. A média de água perdida entre as 100 maiores cidades foi de 39%. A cidade com menos perdas foi Palmas, com 13%, e a com maior desperdício foi Porto Velho (71%).

Esgoto em rua de Salvador, na Bahia; comparação entre 100 maiores cidades do país destaca as desigualdades regionais (Foto: Alberto Luciano/TV Bahia)

Esgoto em rua de Salvador, na Bahia; comparação entre 100 maiores cidades do país destaca as desigualdades regionais (Foto: Alberto Luciano/TV Bahia)

Ranking do saneamento

O estudo também fez um ranking das 100 maiores cidades do país baseado nos diversos indicadores de saneamento básico, como acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto, o percentual do esgoto tratado e investimentos e arrecadação no setor. Veja a lista abaixo.

1º – Franca (SP)
2º – Cascavel (PR)
3º – Uberlândia (MG)
4º – Vitória da Conquinta (BA)
5º – Maringá (PR)
6º – Limeira (SP)
7º – São José dos Campos (SP)
8º – Taubaté (SP)
9º – São José do Rio Preto (SP)
10º – Uberaba (MG)
11º – Campina Grande (PB)
12º – Santos (SP)
13º -Londrina (PR)
14º – Ponta Grossa (PR)
15º – Petrolina (PE)
16º – Piracicaba (SP)
17º – Curitiba (PR)
18º – Campinas (SP)
19º – Niterói (RJ)
20º – Jundiaí (SP)
21º – Ribeirão Preto (SP)
22º – Sorocaba (SP)
23º – São Paulo (SP)
24º – Goiânia (GO)
25º – Mauá (SP)
26º – Campo Grande (MS)
27º – Petrópolis (Rj)
28º – Suzano (SP)
29º – Praia Grande (SP)
30º – Belo Horizonte (MG)
31º – Porto Alegre (RS)
32º – Mogi das Cruzes (SP)
33º – Palmas (TO)
34º – Campos dos Goytacazes (RJ)
35º – Brasília (DF)
36º – Montes Claros (MG)
37º – João Pessoa (PB)
38º – Caxias do Sul (RS)
39º – Rio de Janeiro (RJ)
40º – Diadema (SP)
41º – Salvador (BA)
42º – Feira de Santana (BA)
43º – Santo André (SP)
44º – São Bernardo do Campo (SP)
45º – São José dos Pinhais (PR)
46º – Contagem (MG)
47º – Aracaju (SE)
48º – Taboão da Serra (SP)
49º – Guarujá (SP)
50º – Caruaru (PE)
51º – Vitória (ES)
52º – Osasco (SP)
53º – Carapicuíba (SP)
54º – Betim (MG)
55º – Anápolis (GO)
56º – Boa Vista (RR)
57º – Guarulhos (SP)
58º – Florianópolis (SC)
59º – Serra (ES)
60º – Blumenau (SC)
61º – Juiz de Fora (MG)
62º – Governador Valadores (MG)
63º – São Vincente (SP)
64º – Camaçari (BA)
65º – Fortaleza (CE)
66º – Mossoró (RN)
67º – Cuiabá (MT)
68º – Santa Maria (RS)
69º – Paulista (PE)
70º – Ribeirão das Neves (MG)
71º – Vila Velha (ES)
72º – Caucaia (CE)
73º – Itaquaquecetuba (SP)
74º – Maceió (AL)
75º -Bauru (SP)
76º – São Luís (MA)
77º – Recife (PE)
78º – Aparecida de Goiânia (GO)
79º – Natal (RN)
80º – Olinda (PE)
81º – Joinville (SC)
82º – Canoas (RS)
83º – Pelotas (RS)
84º – Teresina (PI)
85º – Jaboatão dos Guararapes (PE)
86º – Belford Roxo (RJ)
87º – Cariacica (ES)
88º – São João do Meriti (RJ)
89º – Várzea Grande (MT)
90º – Rio Branco (AC)
91º – Gravataí (RS)
92º – Duque de Caxias (RJ)
93º – Nova Iguaçu (RJ)
94º – São Gonçalo (RJ)
95º – Macapá (AP)
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Planos de Resíduos Sólidos fazem parte de curso em parceria com SENAC

Objetivo da SMA é capacitar docentes do Senac e outros profissionais como agentes multiplicadores. As inscrições estão encerradas.

A equipe técnica do Centro de Projetos (CP) da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), da Secretaria do Meio Ambiente, vai ministrar um curso nos próximos dias 10 e 11 de abril, em parceria com o SENAC. A iniciativa tem o objetivo de formar agentes multiplicadores para a capacitação de profissionais que atuarão na elaboração de Planos de Resíduos Sólidos, capazes de aplicar o conhecimento adquirido com habilidade, visão crítica e comprometimento com a qualidade e viabilidade de execução dos planos elaborados.

Com carga horária total de 16 horas, as aulas serão ministradas na Escola Superior da CETESB, localizada no prédio 6 da empresa. Além da elaboração dos planos de resíduos sólidos, o programa inclui o planejamento regional da gestão, apoio à gestão municipal, educação ambiental e participação social nas questões relacionadas aos resíduos sólidos.

A parceria entra a SMA e o SENAC pretende promover o conhecimento técnico para a elaboração de Planos de Resíduos com qualidade e que considerem a realidade local e suas especificidades, bem como documentos legais norteadores; o comprometimento dos profissionais com a elaboração de Planos de Resíduos que sejam, de fato, viáveis; além de uma visão crítica que permita a análise de Planos de Resíduos, adequações e melhorias nas propostas apresentadas. Para isso, serão realizadas exposições teóricas, estudos de caso e debates em grupos. Além dos docentes do SENAC, podem participar profissionais de nível superior completo, que atuem na área ambiental.