Coletaneas31000

Gestão de Risco – Conheça as Coletâneas de Normas com a ABNT NBR ISO 31000

Em março, a ABNT publicou a nova edição da ABNT NBR ISO 31000, Gestão de riscos – Diretrizes. Com a atualização da Norma, a ABNT Editora atualizou três Coletâneas de Normas, são elas:

Gestão de Risco e Compliance nas Organizações

https://goo.gl/cLC5bU

Gestão Organizacional

https://goo.gl/AhzfCX

Gestão para Suporte à Sustentabilidade

https://goo.gl/FMkdLq

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Saneamento avança, mas Brasil ainda joga 55% do esgoto que coleta na natureza, diz estudo

Apenas 45% do esgoto do país é tratado, apontam os dados mais recentes do governo. Em 2015, na ONU, Brasil se comprometeu a universalizar serviços de saneamento até 2030.

Saneamento básico
Estudo aponta lenta evolução no acesso a serviços de água e esgoto

● Esgoto tratado (%): 44,9

Fonte: Instituto Trata Brasil

Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. É o que aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1 e que será divulgado nesta quarta-feira (18).

O estudo é feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016. Eles foram divulgados apenas neste ano.

Brasileiros despejam na natureza 5.700 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento por dia

Os números indicam que o saneamento tem avançado no país nos últimos anos, mas pouco. Veja os destaques:

  • Em 2016, 83,3% da população era abastecida com água potável, o que quer dizer que os outros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, ainda não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. A evolução foi de 0,9 ponto percentual.
  • Quanto à coleta de esgoto, 51,9% da população tinha acesso ao serviço em 2016. Já 48,1%, ou mais de 100 milhões de pessoas,utilizavam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Em 2011, o percentual de atendimento era de 48,1% — um avanço de 3,8 pontos percentuais.
  • Apenas 44,9% do esgoto gerado no país era tratado em 2016. Em 2011, o índice era de 37,5% — uma evolução de 7,4 pontos percentuais.

Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país por conta da falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e de dificuldade nas obras, entre outros motivos.

Por isso, mesmo tendo apresentado a maior alta entre os indicadores, o acesso ao tratamento no país continua baixo, já que o esgoto que não é tratado é jogado diretamente na natureza, causando problemas ambientais e sanitários.

“No caso do tratamento de esgoto, houve um pouco mais de um ponto percentual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do saneamento”, diz Édison Carlos, presidente executivo do instituto.

O ritmo lento ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico , como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e “alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”.

Lixo jogado em esgoto a céu aberto no rio Negro; mais de 50% do esgoto coletado no país é jogado na natureza sem tratamento (Foto: Ive Rylo/ G1 AM)

Lixo jogado em esgoto a céu aberto no rio Negro; mais de 50% do esgoto coletado no país é jogado na natureza sem tratamento (Foto: Ive Rylo/ G1 AM)

Grandes centros urbanos

O estudo do Trata Brasil destaca ainda o desempenho das 100 maiores cidades do país em comparação com a média nacional. Segundo Édison Carlos, estas cidades deviam puxar o crescimento do país, já que têm estruturas públicas e privadas mais bem desenvolvidas e abrangem cerca de 40% da população do Brasil.

As diferenças entre os índices nacionais e os dessas cidades, porém, são poucas. O índice de perda de água é de 39,1%, contra os 38,1% nacionais. Quanto ao tratamento de esgoto, a situação é melhor (54,3% do esgoto tratado, contra 45%), mas o ritmo foi semelhante (aumento de 7,7 pontos percentuais, contra 7,4).

Segundo Édison Carlos, a diminuição nos investimentos públicos é um dos motivos para os avanços pouco significativos no setor. De 2015 para 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Já entre as maiores cidades, o valor caiu de R$ 7,11 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

“O investimento estava estagnado e caiu. Além disso, desses R$ 11 bilhões de investimento nacional, cerca de R$ 4 bilhões são de São Paulo. Ou seja, esse valor oculta uma realidade, que é a concentração grande de investimento onde a situação já é melhor. O investimento é muito desigual”, diz Édison Carlos.

Considerando as 100 maiores cidades do país, uma comparação entre as 20 melhores e as 20 piores escancara estas desigualdades. O investimento médio anual por habitante nas melhores foi de R$ 84,55; já nas piores, foi de R$ 29,31.

Desigualdade nas grandes cidades
Veja a diferença de investimento médio anual por habitante das cidades com os melhores e os piores indicadores de saneamento
Investimento médio anual por habitante (R$)84,5584,5529,3129,3120 melhores cidades20 piores cidades0100255075
Fonte: Instituto Trata Brasil

“As cidades não param de crescer, então mesmo as com os melhores índices continuam investindo para conseguir universalizar os serviços, trocar redes antigas e diminuir perda de água. Por outro lado, muitas cidades apresentam péssimos indicadores e investem pouco”, diz o presidente do Trata Brasil.

O estudo ainda aponta que menos de um quarto dos recursos arrecadados com saneamento foi reinvestido no setor. São considerados não apenas os investimentos realizados pela prestadora do serviço, mas também os feitos pelo poder público.

Desigualdades regionais

As diferenças entre as 100 maiores cidades do país são vistas em todos os índices de saneamento. Veja alguns destaques:

  • Abastecimento de água: 20 municípios possuem 100% de atendimento da população, e 41 cidades tem atendimento superior a 99%. A grande maioria (90 das 100) atende mais de 80% da população com água potável. Ao mesmo tempo, porém, apenas 30% da população de Ananindeua, no Pará, é atendida.
  • Coleta de esgoto: dois municípios possuem 100% de esgoto: Cascavel (PR) e Piracicaba (SP). Outras 10 cidades possuem índice superior ou igual a 99% e também podem ser considerados universalizados. Mas, em 21 cidades, o índice não chega a 40%. Ananindeua novamente é a pior cidade, com 0,75% da população atendida.
  • Tratamento de esgoto: Mais da metade das cidades (54) tem menos de 60% do esgoto tratado. Apenas seis relataram tratar todo o esgoto. Em Governador Valadares (MG), Nova Iguaçu (RJ) e São João do Meriti (RJ), não há nenhum tipo de tratamento.
  • Perda de distribuição de água: o índice considera o volume de água produzida e o volume entregue. As perdas ocorrem por vazamentos, “gatos” etc. A média de água perdida entre as 100 maiores cidades foi de 39%. A cidade com menos perdas foi Palmas, com 13%, e a com maior desperdício foi Porto Velho (71%).

Esgoto em rua de Salvador, na Bahia; comparação entre 100 maiores cidades do país destaca as desigualdades regionais (Foto: Alberto Luciano/TV Bahia)

Esgoto em rua de Salvador, na Bahia; comparação entre 100 maiores cidades do país destaca as desigualdades regionais (Foto: Alberto Luciano/TV Bahia)

Ranking do saneamento

O estudo também fez um ranking das 100 maiores cidades do país baseado nos diversos indicadores de saneamento básico, como acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto, o percentual do esgoto tratado e investimentos e arrecadação no setor. Veja a lista abaixo.

1º – Franca (SP)
2º – Cascavel (PR)
3º – Uberlândia (MG)
4º – Vitória da Conquinta (BA)
5º – Maringá (PR)
6º – Limeira (SP)
7º – São José dos Campos (SP)
8º – Taubaté (SP)
9º – São José do Rio Preto (SP)
10º – Uberaba (MG)
11º – Campina Grande (PB)
12º – Santos (SP)
13º -Londrina (PR)
14º – Ponta Grossa (PR)
15º – Petrolina (PE)
16º – Piracicaba (SP)
17º – Curitiba (PR)
18º – Campinas (SP)
19º – Niterói (RJ)
20º – Jundiaí (SP)
21º – Ribeirão Preto (SP)
22º – Sorocaba (SP)
23º – São Paulo (SP)
24º – Goiânia (GO)
25º – Mauá (SP)
26º – Campo Grande (MS)
27º – Petrópolis (Rj)
28º – Suzano (SP)
29º – Praia Grande (SP)
30º – Belo Horizonte (MG)
31º – Porto Alegre (RS)
32º – Mogi das Cruzes (SP)
33º – Palmas (TO)
34º – Campos dos Goytacazes (RJ)
35º – Brasília (DF)
36º – Montes Claros (MG)
37º – João Pessoa (PB)
38º – Caxias do Sul (RS)
39º – Rio de Janeiro (RJ)
40º – Diadema (SP)
41º – Salvador (BA)
42º – Feira de Santana (BA)
43º – Santo André (SP)
44º – São Bernardo do Campo (SP)
45º – São José dos Pinhais (PR)
46º – Contagem (MG)
47º – Aracaju (SE)
48º – Taboão da Serra (SP)
49º – Guarujá (SP)
50º – Caruaru (PE)
51º – Vitória (ES)
52º – Osasco (SP)
53º – Carapicuíba (SP)
54º – Betim (MG)
55º – Anápolis (GO)
56º – Boa Vista (RR)
57º – Guarulhos (SP)
58º – Florianópolis (SC)
59º – Serra (ES)
60º – Blumenau (SC)
61º – Juiz de Fora (MG)
62º – Governador Valadores (MG)
63º – São Vincente (SP)
64º – Camaçari (BA)
65º – Fortaleza (CE)
66º – Mossoró (RN)
67º – Cuiabá (MT)
68º – Santa Maria (RS)
69º – Paulista (PE)
70º – Ribeirão das Neves (MG)
71º – Vila Velha (ES)
72º – Caucaia (CE)
73º – Itaquaquecetuba (SP)
74º – Maceió (AL)
75º -Bauru (SP)
76º – São Luís (MA)
77º – Recife (PE)
78º – Aparecida de Goiânia (GO)
79º – Natal (RN)
80º – Olinda (PE)
81º – Joinville (SC)
82º – Canoas (RS)
83º – Pelotas (RS)
84º – Teresina (PI)
85º – Jaboatão dos Guararapes (PE)
86º – Belford Roxo (RJ)
87º – Cariacica (ES)
88º – São João do Meriti (RJ)
89º – Várzea Grande (MT)
90º – Rio Branco (AC)
91º – Gravataí (RS)
92º – Duque de Caxias (RJ)
93º – Nova Iguaçu (RJ)
94º – São Gonçalo (RJ)
95º – Macapá (AP)
96º – Manaus (AM)
97º – Santarém (PA)
98º – Belém (PA)
99º – Ananindeua (PA)
100º – Porto Velho (RO)

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Planos de Resíduos Sólidos fazem parte de curso em parceria com SENAC

Objetivo da SMA é capacitar docentes do Senac e outros profissionais como agentes multiplicadores. As inscrições estão encerradas.

A equipe técnica do Centro de Projetos (CP) da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), da Secretaria do Meio Ambiente, vai ministrar um curso nos próximos dias 10 e 11 de abril, em parceria com o SENAC. A iniciativa tem o objetivo de formar agentes multiplicadores para a capacitação de profissionais que atuarão na elaboração de Planos de Resíduos Sólidos, capazes de aplicar o conhecimento adquirido com habilidade, visão crítica e comprometimento com a qualidade e viabilidade de execução dos planos elaborados.

Com carga horária total de 16 horas, as aulas serão ministradas na Escola Superior da CETESB, localizada no prédio 6 da empresa. Além da elaboração dos planos de resíduos sólidos, o programa inclui o planejamento regional da gestão, apoio à gestão municipal, educação ambiental e participação social nas questões relacionadas aos resíduos sólidos.

A parceria entra a SMA e o SENAC pretende promover o conhecimento técnico para a elaboração de Planos de Resíduos com qualidade e que considerem a realidade local e suas especificidades, bem como documentos legais norteadores; o comprometimento dos profissionais com a elaboração de Planos de Resíduos que sejam, de fato, viáveis; além de uma visão crítica que permita a análise de Planos de Resíduos, adequações e melhorias nas propostas apresentadas. Para isso, serão realizadas exposições teóricas, estudos de caso e debates em grupos. Além dos docentes do SENAC, podem participar profissionais de nível superior completo, que atuem na área ambiental.

 

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Lançamento do SIGOR – Sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos

13/04/2018 – Lançamento do SIGOR – Módulo Reciclagem

Inscrições aqui:http://www.ambiente.sp.gov.br/13-04-2018-lancamento-do-sigor-modulo-reciclagem/

O Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR é uma ferramenta que auxilia no monitoramento da gestão dos resíduos sólidos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias e permite o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado de São Paulo.

O SIGOR foi instituído pelo Decreto Estadual nº 60.520, em 5 de junho de 2014.

Sobre o SIGOR – Módulo Construção Civil
O Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR – Módulo Construção Civil – tem por objetivo gerenciar as informações referentes aos fluxos de resíduos da construção civil no Estado de São Paulo, da sua geração à destinação final, passando pelo transporte. Sua correta utilização assegura que os resíduos gerados sejam transportados por empresas cadastradas/legalizadas e destinados a locais devidamente licenciados/legalizados, permitindo, assim, que os resíduos tenham destinos ambientalmente adequados.

O SIGOR – Módulo Construção Civil é resultado do convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusConSP para a conjugação de esforços visando à consolidação do desenvolvimento sustentável no setor da construção civil no Estado de São Paulo.O SIGOR – Módulo Construção Civil está dividido de acordo com seus usuários:

O SIGOR – Módulo Construção Civil compreende os resíduos provenientes das atividades da construção civil de acordo com a Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas alterações e outros resíduos comumente gerados nos canteiros de obras.

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Logística Reversa será condicionante do licenciamento ambiental

Em iniciativa inédita, a CETESB regulamenta a inclusão de metas de coleta e outras condições na implementação e operação de logística reversa

A CETESB publicou no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, dia 4/4, o procedimento que regulamenta a inclusão da logística reversa no Estado de São Paulo, com a definição de condições para que essa passe a ser gradualmente exigida como condicionante da emissão ou renovação das licenças de operação de uma ampla gama de empreendimentos.

A logística reversa compreende o conjunto de ações, procedimentos e meios pelos quais se viabiliza a coleta de diversos tipos de resíduos, de produtos e embalagens gerados após o consumo, para reúso, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada. Aplicada a uma ampla gama de situações, desde embalagens de bebidas até óleos lubrificantes usados e contaminados, passando por pneus inservíveis e outros produtos, a exigência da logística reversa consiste em um dos principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Para viabilizar sua implementação, desde 2011, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a CETESB têm estabelecido Termos de Compromisso com setores empresariais, tendo realizado duas fases dessa iniciativa e obtido resultados que compreendem a operação de mais de 13 mil pontos de coleta no estado, com cerca de 350 mil toneladas de resíduos coletadas anualmente (veja mais na página da CETESB clicando aqui). Contudo, transcorridos sete anos da estratégia, a adesão voluntária das empresas a esses acordos não tem sido suficiente para assegurar o pleno atendimento às exigências legais.

“Atualmente, parte das empresas não atendem o previsto na legislação ou possuem sistemas de logística reversa que não estão sendo contabilizados pela CETESB. E, como implementar e operar os sistemas representa custos, esta eventual inadimplência gera significativas situações de ameaça ao meio ambiente e distorções de competitividade no setor produtivo. Isso precisa acabar, pois é obrigação do Estado zelar pelo meio ambiente e dar segurança jurídica àqueles que cumprem a lei”, afirma Carlos Roberto dos Santos, presidente da CETESB.

Além de reconhecer que as empresas aderentes aos Termos de Compromisso já são adimplentes, desde que o documento reflita as condições do procedimento, a nova regra tem como principais objetivos: permitir a demonstração de resultados pelos empreendedores que já cumprem suas obrigações e criar um marco regulatório para que a CETESB exija o proporcional cumprimento legal daqueles que ainda não estão fazendo sua parte. Nesse sentido, uma das definições mais importantes da nova regra é o estabelecimento de metas quantitativas para os sistemas de logística reversa, o que foi feito a partir de documentos pré-existentes respeitando as particularidades de cada caso, conforme detalhado no anexo único do procedimento, que traz os critérios usados para definição desses valores. O esclarecimento de dúvidas será realizado exclusivamente por meio do correio eletrônico logística.reversa@sp.gov.br.

Na opinião do diretor de Controle e Licenciamento da CETESB, Geraldo do Amaral Filho, “sabemos que há quem considere nosso procedimento muito benevolente, por replicar metas que já são atendidas por várias empresas. Assim como haverá quem as entenda muito rígidas e, outros que vão apontar seus defeitos ou deficiências. Mas a grande falha seria não fazer nada. Acreditamos que esta não é a regra ideal, mas é a regra possível, que desenhamos para que todos a possam cumprir nos prazos estabelecidos. O que não é possível é ter uma legislação com esta importância sem nenhum tipo de critério quantitativo para avaliação pela CETESB”.

A regra entra em vigor em 60 dias a partir de sua publicação, quando toda a prestação de informações sobre logística reversa passará a ser feita por meio de um sistema eletrônico a ser disponibilizado pela CETESB, com formulários equivalentes aos preenchidos hoje no âmbito dos Termos de Compromisso. Além de permitir maior agilidade e a comparação dos diferentes sistemas, essa ferramenta possibilita que no futuro se divulguem os dados operacionais a toda a população, assegurando a transparência dessa política pública.

Nas palavras do secretário estadual do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, “é mais um avanço em que o Estado de São Paulo inova, com ousadia e seriedade, promovendo a evolução das políticas públicas ambientais com toda a sua complexidade. Estamos há sete anos em diálogo aberto com os diversos parceiros da indústria, mas, infelizmente, ainda existe um grande número de empresários que, mesmo cumprindo legislações equivalentes na Europa há 30 anos, se esquivam de fazer o mesmo aqui. Isso é inaceitável e esperamos que com este primeiro passo possamos mudar esta realidade”.

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Governo e empresas assumem compromisso para sustentabilidade em Fórum Mundial da Água

A importância da questão hídrica para o setor produtivo e a necessidade de parcerias entre setores público e privado foram temas evidenciados durante o 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília. Evento realizado nesta quinta-feira (22), três dias após o primeiro encontro de negócios sobre a água (Water Business Day), reuniu representantes do Governo do Brasil, da Confederação Nacional da Industria (CNI) e terceiro setor para abordar os avanços e consensos na questão.

“É fundamental assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos e precisamos de mais parcerias para garantir que todos tenham acesso a eles. Em sustentabilidade nada se faz só”, destacou o coordenador-geral da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Gustavo Fontenele, presente no encontro.

Para Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as parcerias também são essenciais e a instituição está mobilizada, colocando a temática no centro da sua pauta. “Consolidamos uma agenda de negócios na discussão da segurança hídrica, mostramos que o setor produtivo é parte da solução para a questão da água. Compartilhar experiências é fundamental para reduzir os impactos negativos dos eventos extremos, reduzir nossas vulnerabilidades e gerenciar os riscos”, afirma.

A troca de informações precisas, a adoção das métricas do objetivo do desenvolvimento sustentável relativo à água potável, o compartilhamento de dados, a inovação dos modelos de  financiamento e de gestão de negócios foram outros pontos que os setores acertaram trabalhar em conjunto.

Os desdobramentos desses primeiros encontros realizados em Brasília poderão ser acompanhados via plataforma empresarial que será desenvolvida pelos parceiros do grupo de negócios e deve ser pautada no próximo Fórum Mundial da Água, previsto para 2021, no Senegal.

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Projeto busca redução de emissões no setor de resíduos

Iniciativa faz parte da cooperação técnica Brasil-Alemanha para promover gestão sustentável dos resíduos, articulada com políticas de proteção do clima.

Os ministérios do Meio Ambiente, Cidades e Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e a agência de cooperação da Alemanha (GIZ), criaram, nesta quinta-feira, o Comitê de Coordenação Conjunta do Projeto de Cooperação para a Proteção do Clima na Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (ProteGEEr). Aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente da Alemanha, a iniciativa destinará cinco milhões de euros da Iniciativa do Clima (IKI) para ser executado em quatro anos.

De acordo com a diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Zilda Veloso, “o projeto é estratégico para a implementação da gestão de resíduos pelos municípios, pois associa as políticas do setor à política de mudança do clima”. Atualmente, reciclagem setor de resíduos responde por 5% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil.

A implementação do ProteGEEr reúne, além dos ministérios dos dois países, a Universidade Técnica de Braunschweig. A universidade alemã está responsável por articular uma rede Brasil-Alemanha de ensino e pesquisa em resíduos e clima.

Dividido em três componentes, a primeira está voltada para detalhar o diagnóstico das emissões do setor de resíduos e construir cenários de mitigação. A segunda componente promoverá a troca de experiências e capacitação junto aos gestores municipais, além de estudar diferentes opções de gestão e rotas tecnológicas para a reduzir as emissões do setor de resíduos.

A reunião para criação do Comitê marcou, ainda, o lançamento oficial do ProteGEEr, que vem sendo trabalhado pelos três ministérios desde o final de 2016. O MMA atuará como co-gestor do projeto e vai contribuir para o cumprimento dos compromissos brasileiros junto ao Acordo do Clima, de Paris. Participaram do evento, em Brasília, o ministro de Cidades, Alexandre Baldy, o secretário substituto de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Gonçalves, representando o ministro Sarney Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel.

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Chumbo em tintas será fiscalizado

Decreto define regras para que produtos atendam à limitação de uso da substância. Crianças estão entre as mais vulneráveis à contaminação.

Decreto publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, regulamenta a Lei 11.762, de 2008, que limita o uso de chumbo nas tintas usadas em produtos infantis, escolares e pinturas imobiliárias. Com a regulamentação, o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) passa a ser o órgão responsável por fiscalizar, punir e recolher, do mercado, o que for fabricado, comercializado ou importado com teor acima de 0,06% (seis centésimos por cento), em peso.

A coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho, classificou a medida como acertada, oportuna e fruto de negociações com todos os setores envolvidos. “Ao definir quem fiscaliza e quais são os mecanismos, o poder público está dando uma resposta firme à sociedade, após quase 10 anos da aprovação da Lei, de forma a garantir o seu cumprimento efetivo”, avaliou.

A medida tem o objetivo de proteger da contaminação por chumbo as crianças em fase escolar e pré-escolar, que utilizam centenas de produtos com a substância, como lápis de cor, tintas e massinhas de modelar. O fabricante ou importador será obrigado a providenciar o recolhimento do comércio e a divulgar na mídia quais são os produtos que se encontram fora das especificações. Os artigos recolhidos e os lotes irregulares devem ser destruídos e destinados de maneira ambientalmente adequada, sob a responsabilidade dos próprios fabricantes.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), os artigos produzidos por seus associados apresentam teor de chumbo abaixo do limite legal.  A entidade estima que existam mais de 1 mil fabricantes de tintas cadastrados no país, a maior parte pequenas e microempresas.

A limitação não afeta as tintas, vernizes e materiais similares encontradas no revestimento de superfícies de uso industrial, agrícola ou comercial, como pinturas automotivas, móveis, utensílios e eletrodomésticos. O assunto é objeto de proposta de legislação já submetida a consulta pública, pelo Conselho Nacional de Segurança Química (Conasq), formada por representantes do poder público e dos setores envolvidos.

ALERTA

A lei que estabelece teores mínimos de chumbo nos produtos protege o elo mais vulnerável dos consumidores, as crianças. Pesquisas alertam que elas são as mais expostas à contaminação. Brincando, levando a mão à boca e até consumindo alimentos, elas absorvem de quatro a cinco vezes mais substâncias potencialmente tóxicas do que os adultos. Até pelo ar, respiram mais poluentes por massa corpórea.

O chumbo causa várias doenças e pode ocasionar distúrbios neurológicos na fase uterina. A Organização Mundial de Saúde (OMS) lidera um movimento mundial de combate aos males causando por contaminação pelo chumbo. De acordo com pesquisadores, não há um nível seguro para o organismo humano e para os animais no que diz respeito ao metal pesado.

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Vem aí o 8º Fórum Mundial da Água, de 18 a 23 de Março de 2018

O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O Fórum Mundial da Água é o maior evento global sobre o tema água e é organizado pelo Conselho Mundial da Água, uma organização internacional que reúne interessados no assunto e tem como missão “promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água para facilitar a sua conservação, proteção, desenvolvimento, planejamento, gestão e uso eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade ambiental, para o benefício de toda a vida na terra”.

Organização internacional fundada em 1996, com sede permanente na cidade de Marselha, na França, o Conselho Mundial da Água é uma organização internacional que reúne cerca de 400 instituições relacionadas à temática de recursos hídricos em aproximadamente 70 países. O Conselho é composto de representantes de governos, da academia, sociedade civil, de empresas e organizações não governamentais, formando um significativo espectro de instituições relacionadas com o tema água.

O Fórum Mundial da Água contribui para o diálogo do processo decisório sobre o tema em nível global, visando o uso racional e sustentável deste recurso. Por sua abrangência política, técnica e institucional, o Fórum tem como uma de suas características principais a participação aberta e democrática de um amplo conjunto de atores de diferentes setores, traduzindo-se em um evento de grande relevância na agenda internacional.

O Fórum é organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água juntamente com o país e a cidade anfitriã. Ao todo, já ocorreram sete edições do evento em sete países de quatro continentes: África, América, Ásia e Europa.

Em 2014, a candidatura do Brasil foi selecionada, e Brasília foi escolhida como cidade-sede do evento. Desse modo, o Brasil recebe, em 2018, a 8ª edição do Fórum. Esta é a primeira vez que o evento ocorre no Hemisfério Sul.

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Atenção! A demanda mundial por água tem aumentado.

A demanda mundial por água tem aumentado, em média, 1% ao ano, principalmente nos países emergentes. No futuro, as mudanças do clima ameaçam deixar 3,6 bilhões de pessoas em situação de escassez de água. Para debater os problemas globais e nacionais no uso de recursos hídricos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promoveu na quinta-feira (1º), em Brasília, o seminário “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os Desafios para a Gestão da Água e do Saneamento no Brasil”.

“A maior parte das atividades humanas que usam água produzem águas residuais, mas o planejamento e a gestão do reuso ainda é pouco explorado. Um estudo recente da UNESCO mostra que 70% das águas residuais urbanas e industriais, em média, são tratadas nos países de renda alta. Essa proporção cai para 38% nos países de renda média-alta, para 28% nos países de renda média-baixa e para apenas 8% nos de renda baixa”, alertou o representante do PNUD no Brasil, Niky Fabiancic.

Também presente, o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, Henrique Villa da Costa Ferreira, lembrou que “pouco menos de 60% da população brasileira tem acesso ao esgotamento sanitário”.

Marcelo Lelis, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (MCid), explicou algumas das metas do governo para 2030 — ano em que termina o prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os ODS. Na agenda da ONU, o ODS de nº 6 aborda exclusivamente o tema água e saneamento, com metas sobre a promoção do acesso a água limpa e tratamento.

“Quando olhamos as áreas urbanas, hoje nós temos mais de 82% dos domicílios servidos por rede coletora ou fossa. Em 2030, queremos chegar a 100% de domicílios atendidos. Na área rural, hoje só 35% da população é atendida. Queremos chegar a 70% em 2030″, disse.

Na avaliação de Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, é necessária uma mudança na gestão e no compartilhamento de responsabilidades. “O Governo Federal precisa encontrar uma saída técnica para apoiar os municípios. Se a gente olhar para o interior do Brasil, os prefeitos não têm a menor ideia de como sair da situação em que eles estão. As empresas estaduais não têm condições de tratar 1,2 mil cidades pequenininhas com o recurso que eles recebem das capitais.”

Com especialistas brasileiros e estrangeiros, gestores públicos e representantes do setor privado, do terceiro setor e da sociedade civil, o seminário foi dividido em quatro painéis temáticos: acesso à água potável e ao esgotamento sanitário; qualidade da água, proteção e restauração de ecossistemas; eficiência do uso da água; e gestão integrada de recursos hídricos e participação da sociedade.

Planejamento e proteção de ecossistemas

Em mesa sobre a conservação da natureza e a disponibilidade de recursos hídricos, especialistas defenderam a proteção dos ecossistemas para a preservação do ciclo da água.

“O Cerrado é a grande caixa d’água do país, as grandes bacias do Brasil nascem aqui, mas ele também é um dos biomas mais ameaçados. Redução dos riscos de desastres ambientais, como deslizamentos de encostas, enchentes e secas, são de fundamental importância para a manutenção dos recursos hídricos no Brasil”, defendeu o professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, Bráulio Ferreira.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) foi representado pela presidente, Luciane Teixeira Martins, que lembrou a tragédia do rompimento da barragem de Mariana, em 2015. “Isso virou a discussão principal quando se fala da qualidade da água em Minas. Hoje, embora todos os laudos das empresas mostrem que a água do Rio Doce está dentro dos padrões, muitos ainda se negam a consumir”, disse.

A capacitação dos gestores públicos municipais na área de saneamento foi outro ponto abordado pela especialista. A instituição sob seu comando auxilia as cidades da Bacia do Rio Doce na elaboração de planos de saneamento. “Hoje, 156 municípios da região já têm plano de saneamento básico, faltam mais oito”, afirmou Luciane.

O seminário foi organizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelo PNUD, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), organismo vinculado ao PNUD.